Maricá: Projeto de lei do vereador Chiquinho propõe prioridade na matrícula escolar para filhos de mães atípicas
O vereador Chiquinho apresentou na Câmara Municipal de Maricá um projeto de lei que propõe garantir prioridade na matrícula e rematrícula de estudantes filhos de mães atípicas na rede pública municipal de ensino. A proposta foi lida durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (03/06), e agora seguirá para tramitação nas comissões da Casa Legislativa antes de ser colocada em votação no plenário pelos vereadores.
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O projeto estabelece que crianças e adolescentes filhos ou dependentes legais de mães atípicas tenham prioridade no acesso às vagas da rede municipal. Para os fins da proposta, considera-se mãe atípica aquela responsável por criança ou adolescente com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), transtornos do desenvolvimento, doenças raras, síndromes, transtornos neurológicos ou outras condições que demandem cuidados especiais permanentes ou contínuos.
A prioridade prevista no texto poderá ser aplicada tanto no momento da primeira matrícula quanto em casos de transferência entre unidades da rede municipal de ensino, desde que haja disponibilidade de vagas.
Mesmo com a prioridade, o projeto mantém as regras já existentes no sistema educacional, como os critérios pedagógicos e o zoneamento escolar. A proposta também indica que, sempre que possível, a vaga seja oferecida em uma unidade próxima à residência da família, de forma a facilitar a rotina das crianças e responsáveis.
Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar documentação que comprove a condição da criança ou adolescente, como laudo médico ou documento equivalente que ateste a necessidade de acompanhamento especial.
Na justificativa do projeto, o vereador Chiquinho destaca que a iniciativa busca dar visibilidade e apoio à realidade enfrentada por mães que dedicam grande parte da rotina aos cuidados com filhos que necessitam de atenção constante, tratamentos médicos e terapias especializadas.
Segundo o parlamentar, para muitas dessas famílias o processo de matrícula escolar pode se tornar um desafio logístico e emocional, especialmente quando é necessário conciliar horários de escola com consultas médicas, terapias e outros acompanhamentos essenciais ao desenvolvimento da criança. A proposta, de acordo com a justificativa, busca promover equidade e ampliar o suporte às famílias que vivem essa realidade.
O projeto de lei ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de ser votado pelos vereadores em plenário. Caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção do prefeito de Maricá, etapa necessária para que a medida se torne lei no município. A proposta também prevê que o Poder Executivo possa regulamentar a norma após sua publicação.
